Você sabia que toda obra deve ser cadastrada na Receita Federal?
Ao iniciarmos uma obra, automaticamente criamos uma dívida de INSS com a Receita Federal.
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
Este cadastro é necessário para que você possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.
Você precisará desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis.
O responsável pelo imóvel deverá cadastrar a obra no CNO em um prazo de 30 dias após o início da obra.