O projeto legal, nada mais é do que o projeto que vai para a prefeitura para a aprovação (seguindo as normas técnicas e legislações estabelecidas pelo município em questão) para que a construção seja autorizada.
As exigências variam de município para município, mas geralmente é composto por todos os documentos que explicam o projeto como: planta de localização, planta de situação/cobertura, planta baixa de todos os pavimentos – de forma simplificada, corte longitudinal, corte transversal, fachadas, quadro de áreas e quadro de aberturas.